9ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto. ZENIT entrevista a Dra. Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional Brasil sem Aborto.
Na próxima terça-feira, 7 de junho, o Movimento Brasil sem Aborto realiza, em Brasília, a 9ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto. A concentração será a partir das 14h, próximo à Torre de TV, no Eixo Monumental.
Com o tema Quero Viver! Você me ajuda?, a edição deste ano pede a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL478/2007), que define direitos da criança ainda não nascida, assim como da gestante.
A Marcha também questiona o Projeto de Lei 882/2015 e a SUG15/2014 (em tramitação no Senado Federal), além de pedir uma reforma do Código Penal que defenda a vida desde a concepção.
Para saber os detalhes sobre essas propostas, ZENIT conversou com a Dra. Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília, doutora em Microbiologia pela UNIFESP.
Acompanhe a entrevista:ZENIT: Dra. Lenise, por que um Estatuto do Nascituro?
Dra. Lenise Garcia: Para explicitar melhor os direitos da criança ainda não nascida, assim como da sua mãe. Já temos Estatutos da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, até do torcedor. No ano passado, foi aprovado o Estatuto da pessoa com deficiência. São iniciativas louváveis, que reúnem em uma única lei vários direitos daquele grupo de pessoas que ali estão representadas, com suas peculiaridades. Por isso, pensamos que o Brasil merece também um Estatuto do Nascituro.
ZENIT: O Estatuto do Nascituro tramita no congresso desde 2007. Em que fase ele se encontra atualmente? Quais os próximos passos?
Dra. Lenise Garcia: O Estatuto do Nascituro (PL 478/07) já foi aprovado em duas comissões: a de Seguridade Social e Família (CSSF) e a de Finanças e Tributação (CFT). Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), podendo o relatório ser apresentado a qualquer momento. Sendo aprovado na CCJ, vai para apreciação do Plenário da Câmara, e depois segue para o Senado Federal.
ZENIT: Na edição do ano passado, a marcha questionou um projeto de lei que propõe a legalização do aborto no Brasil. Qual a situação atual dessa proposta no Congresso?
Dra. Lenise Garcia: O PL 882/2015 é quase uma cópia do PL 1185/91, rejeitado por ampla maioria pelo Congresso e sepultado há anos. Ele busca abrir amplas portas para o aborto. Usa de um subterfúgio para não mostrar o seu verdadeiro propósito, porque traz em seu Artigo 11:
“Toda mulher tem o direito a decidir livremente pela interrupção voluntária de sua gravidez durante as primeiras doze semanas do processo gestacional”, o que já é uma proposta muito grave, uma vez que a vida humana deve ser protegida desde a concepção. Entretanto, o Artigo 19 revoga os Artigos 124, 126 e 128 do atual Código Penal, fazendo com que o aborto deixe de ser crime, em qualquer circunstância, exceto quando realizado contra a vontade da gestante. Na prática, o aborto estaria permitido em qualquer idade gestacional e sob qualquer justificativa, já que tudo o que não é proibido é permitido.
ZENIT: O Movimento Brasil sem Aborto também questiona a chamada SUG 15/2014, que tramita no Senado Federal. A senhora pode nos explicar os detalhes dessa proposta?
Dra. Lenise Garcia: Essa é uma proposta que pede a realização de aborto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 12 semanas de gestação, bastando para isso a vontade da gestante. Foi feita usando a página e-cidadania, do Senado, com o apoio de 20 mil pessoas, pelo menos em teoria. Digo isso porque os dados estão sendo questionados, por apresentarem possíveis nomes falsos. Todos os cidadãos estão chamados à participação, e podem se envolver nos debates que ocorrem nessa página do Senado.
ZENIT: E qual a situação atual da SUG 15/2014?
Dra. Lenise Garcia: Será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O relator, senador Magno Malta, solicitou a realização de várias audiências públicas, nas quais tivemos também a oportunidade de participar. O site do Brasil sem Aborto abriu uma página específica para acompanhar esse debate, na qual se podem ver as audiências que já ocorreram e ter atualizações sobre o andamento da proposta: http://brasilsemaborto.org/sug-152014/. A perspectiva é de que o relatório seja apresentado no início do segundo semestre.
ZENIT: Outra preocupação do Movimento é a reforma do Código Penal, no que diz respeito aos artigos que tratam do aborto. Qual o momento atual do projeto e quais as alterações foram propostas?
Dra. Lenise Garcia: A proposta inicial, feita por uma comissão de juristas, trazia muitas aberturas para o aborto. O substitutivo aprovado, de autoria do relator Pedro Taques, modificou para melhor esse aspecto, mantendo o código atual, com um acréscimo que pretende atender ao que foi aprovado no Supremo Tribunal Federal (STF), incorporando a não punição ao aborto no caso de anencefalia. Agora, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas encontra-se sem relator desde o início desta legislatura.
ZENIT: Dra. Lenise, o Movimento Brasil sem Aborto completa neste ano 10 anos de existência. Como a senhora avalia a trajetória do movimento?
Dra. Lenise Garcia: Temos que agradecer aos diferentes grupos e às diversas iniciativas em favor da vida que têm colaborado para a nossa atuação e desenvolvimento. Para mim, foram anos de muito aprendizado. Penso que pudemos dar, como movimento, nossa contribuição para o debate e para o esclarecimento da população sobre os direitos humanos desde a concepção. Surgiram núcleos bastante atuantes em vários estados e esperamos que cidadãos de todo o Brasil continuem a se envolver com a causa da vida. No dia 12 de julho, vamos comemorar os 10 anos do movimento com duas atividades no Congresso Nacional, para as quais todos já estão convidados. Oportunamente, colocaremos os dados em nosso site.
ZENIT: Uma das principais frentes de trabalho do Movimento é a realização das Marchas pela Vida em várias cidades. Como tem sido essa mobilização?
Dra. Lenise Garcia: No ano passado, tivemos marchas em 12 cidades. Algumas fotos e informações podem ser vistas em http://brasilsemaborto.org/2015/12/29/retrospectiva-2015-marchas-pela-vida-se-espalham-pelo-brasil/
ZENIT: E as expectativas para o futuro?
Dra. Lenise Garcia: Continuar as nossas atividades, com a formação da juventude, as manifestações públicas e a atuação junto a nossos representantes no Congresso Nacional. Esperamos cada vez mais não termos que nos preocupar com os ataques aos direitos do nascituro, para nos envolvermos em pautas positivas em favor das crianças e de suas mães.
Serviço:
9ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto
Data: 7 de junho
Horário: 14h (concentração próximo à Torre de TV)
Local: Esplanada dos Ministérios
Mais informações: http://brasilsemaborto.org/
Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/224894791201863/
Material de divulgação:
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