Brasília (RV) - Na tarde
desta terça-feira (09/04), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) emitiu Nota Oficial "Pela vida, contra o aborto". Os
bispos reafirmam posição firme e clara da Igreja "em defesa da integralidade,
inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte
natural" e, desse modo lembra condenam "todas e quaisquer iniciativas
que pretendam legalizar o aborto no Brasil".
"O direito à vida
permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase
terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e
também para aquela que ainda não nasceu", sublinham os bispos.
Os bispos ainda lembram que
"o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para
superar a violência e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher
com misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a
triste experiência do aborto". E afirmam: "A sociedade é
devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a
maternidade".
Atitudes antidemocráticas
Na Nota, os bispos afirmam:
"Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado
na defesa dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos.
A vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção.
Com o mesmo ímpeto e compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes
antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo
Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar".
A CNBB pede: "O Projeto
de Lei 478/2007 - “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional,
que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente
apreciado, aprovado e aplicado". E conclama: as "comunidades a
unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da
dignidade integral da vida humana".
Leia a Nota:
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS
BISPOS DO BRASIL
Presidência
NOTA DA CNBB PELA VIDA, CONTRA O ABORTO
“Não matarás, mediante
o aborto, o fruto do seu seio”
(Didaquê, século I)
A Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil-CNBB, através da sua Presidência, reitera sua posição em
defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a
sua concepção até a morte natural . Condena, assim, todas e quaisquer
iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.
O direito à vida é
incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição
em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida permanece, na sua
totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a
pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela
que ainda não nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado,
encontra-se inaugurada uma nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas
a de um novo ser humano. Contém em si a singularidade e o dinamismo da pessoa
humana: um ser que recebe a tarefa de vir-a-ser. Ele não viria jamais a
tornar-se humano, se não o fosse desde início . Esta verdade é de caráter
antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho
teológico ou religioso.
A defesa incondicional da
vida, fundamentada na razão e na natureza da pessoa humana, encontra o seu
sentido mais profundo e a sua comprovação à luz da fé. A tradição
judaico-cristã defende incondicionalmente a vida humana. A sapiência e o
arcabouço moral do Povo Eleito, com relação à vida, encontram sua
plenitude em Jesus Cristo . As primeiras comunidades cristãs e a Tradição da
Igreja consolidaram esses valores . O Concílio Vaticano II assim sintetiza a
postura cristã, transmitida pela Igreja, ao longo dos séculos, e proclamada ao
nosso tempo: “A vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a
concepção: o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis” .
O respeito à vida e à dignidade
das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por
elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar assistência
pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto. O aborto
jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do
nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa. A
sociedade é devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a
maternidade. O Papa Francisco afirma que “as mães são o antídoto mais forte
para a propagação do individualismo egoísta. ‘Indivíduo’ quer dizer ‘que não se
pode dividir’. As mães, em vez disso, se ‘dividem’ a partir de quando hospedam
um filho para dá-lo ao mundo e fazê-lo crescer” .
Neste tempo de grave crise
política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa dos mais vulneráveis da
sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do nascituro está entre as
mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e compromisso
ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o
Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não
lhe cabe, que é legislar.
O direito à vida é o mais
fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido.
Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os
Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto de Lei
478/2007 - “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que
garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado,
aprovado e aplicado.
Não compete a nenhuma
autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a
alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; “causa
horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas
do aborto” . São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a
obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou
indiretamente, na prática do aborto.
É um grave equívoco pretender
resolver problemas, como o das precárias condições sanitárias, através da
descriminalização do aborto. Urge combater as causas do aborto, através da
implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente
as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros,
especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado maior
investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. É
preciso assegurar às mulheres pobres o direito de ter seus filhos. Ao invés de
aborto seguro, o Sistema Público de Saúde deve garantir o direito ao parto
seguro e à saúde das mães e de seus filhos.
Conclamamos nossas
comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades
pelo respeito da dignidade integral da vida humana.
Neste Ano Mariano Nacional,
confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro, pedindo as bênçãos de Deus
para as nossas famílias, especialmente para as mães e os nascituros.
Brasília-DF, 11 de abril de
2017.
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R.
Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo U.
Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
Rádio Vaticano
Nenhum comentário:
Postar um comentário