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| Justiça |
“Não
existe democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça com
desigualdade, bradou Francisco.”
Silvonei José – Cidade do Vaticano
O Papa Francisco se encontrou na
tarde da última terça-feira (04/06) no Vaticano com os juízes Pan-americanos
reunidos no Encontro sobre os Direitos Sociais e Doutrina Franciscana. A
advertência do Pontífice: não ter medo de ser protagonistas da transformação do
sistema judiciário baseado no valor, na justiça e na primazia da dignidade da
pessoa humana. Francisco então assinou o novo documento sobre a proteção dos
direitos sociais.
O Encontro dos Juízes Pan-americanos,
realizado na Casina Pio IV (Jardins vaticanos) reuniu uma centena de
participantes entre magistrados, consultores, procuradores, advogados e membros
da Pontifícia Academia das Ciências, promotora do evento, o segundo sobre o
tema depois do encontro de junho passado em Buenos Aires. A justiça social e o
bem comum são as duas palavras que mais retornam no discurso de Francisco, mas
são também os antídotos que o Papa propõe para deter as muitas dinâmicas de
exclusão, segregação e desigualdade que ainda afetam muitas pessoas em todas as
latitudes do planeta.
“Não existe democracia com fome, nem
desenvolvimento com pobreza, nem justiça com desigualdade", bradou
Francisco. A igualdade perante a lei, advertiu, não pode degenerar em propensão
à injustiça. “Num mundo de transformação e fragmentação, os direitos sociais
não podem ser somente exortativos ou apelativos nominais, mas farol e bússola
para o caminho, disse o Papa acrescentado que um sistema político-econômico
"deve assegurar que a democracia não seja apenas nominal, mas possa
ser realizada com ações concretas para garantir a dignidade de todos os seus
habitantes sob a lógica do bem comum, em um chamado à solidariedade e uma opção
preferencial pelos pobres”. Isto requer os esforços das mais altas autoridades
judiciárias, e certamente da magistratura, para reduzir a distância entre o
reconhecimento legal e a sua prática, completou Francisco.
"Injustiça social"
naturalizada e, portanto, invisível, que só nos lembramos ou reconhecemos
quando alguns fazem barulho nas ruas e são rapidamente rotulados como perigosos
ou irritantes e acaba por silenciar uma história de atrasos e negligências".
"Deixem-me dizer isso – continuou o Pontífice -, este é um dos grandes
obstáculos que o pacto social encontra e enfraquece o sistema
democrático". "Quantas vezes a igualdade nominal de muitas das nossas
afirmações e ações não faz nada além de ocultar e reproduzir uma desigualdade
real e subjacente, e revela que se trata de uma possível ordem fictícia: ordem
fictícia que consiste na sua virtualidade mas, em concreto, estende e aumenta a
lógica e as estruturas do exclusão-expulsão porque impede um real contato e
compromisso com o outro.
Mas "num mundo de virtualidade,
- mudanças e fragmentações -, os direitos sociais não podem ser apenas
exortativos apelativos nominais".
É claro que o nosso compromisso é com
os nossos irmãos para tornar operativos os direitos sociais - sublinhou
Francesco - com o compromisso de procurar desmontar todos os argumentos que
ameaçam a sua realização, e isto através da aplicação ou a criação de uma
legislação capaz de levantar as pessoas no reconhecimento da sua dignidade. "As
lacunas jurídicas, tanto em termos de adequada legislação que de acessibilidade
e conformidade da mesma - concluiu -, colocam em movimento círculos viciosos
que privam as pessoas e as famílias das garantias necessárias para o seu
desenvolvimento e seu bem-estar”.
Estas lacunas são as geradoras de
corrupção que encontram nos pobres e no meio ambiente as primeiras e mais
importantes vítimas.
E
uma advertência final: “Vocês têm um papel a desempenhar essencial, vocês são
também 'poetas' sociais quando não têm medo de serem protagonistas da
transformação do sistema judiciário baseada na coragem, na justiça e na
primazia da dignidade da pessoa humana, acima de qualquer outro tipo de
interesse ou justificação".
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