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| Foto: Reuteus |
O Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas em Genebra apela à adesão universal à Convenção sobre Munições de Fragmentação.
A Santa Sé reiterou com firme determinação a contribuir para a adesão universal à Convenção sobre Munições de Fragmentação (CCM, na sigla em inglês) e renovou seu apelo a todos os estados fora da Convenção para que considerem unirem-se aos esforços globais para construir juntos um mundo mais seguro. O Tratado foi assinado em 2008 por mais de 100 estados a fim de abordar as consequências humanitárias e os danos inaceitáveis causados a civis por este tipo de munição, por meio de categórica proibição de seu uso.
Arcebispo Ivan Jurkovič, Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas / Foto: Reprodução Yotube
Falando à Segunda Conferência de Revisão da Convenção, atualmente realizada em 25-27 de novembro de 2020 em formato virtual, o arcebispo Ivan Jurkovič, Observador Permanente do Vaticano junto à ONU e outras Organizações Internacionais em Genebra, expressou o apreço da Santa Sé pelos esforços feitos à universalização da Convenção, dando suas boas-vindas a São Tomé e Príncipe, Niue e Santa Lúcia como novos estados integrantes do acordo.
Segundo a CCM, as munições de fragmentação são inaceitáveis por duas razões. A primeira: elas têm um efeito abrangente e não têm a capacidade de diferenciar civis e combatentes. Segundo: o uso destas munições deixa para trás um grande número de munições perigosas e não detonadas. Esses resíduos matam e ferem civis, obstruem o desenvolvimento econômico e social e têm outras consequências graves que persistem por anos a fio após seu uso.
Objetivos firmados em 2015 estão longe de serem atingidos
No entanto, o religioso lamentou que a meta de adesão de 130 estados, definida na primeira Conferência de Revisão em Dubrovnik em 2015, ainda esteja longe de ser alcançada e — mais importante — o fato de que “estas munições continuam a ser usadas em alguns conflitos mesmo hoje em dia, inevitavelmente dando origem a novas vítimas. “A universalização não é um componente opcional da convenção. É uma obrigação legal que tem implicações diretas e consequências de longo prazo nas operações e na implementação efetiva da Convenção, em particular no que se refere ao atendimento às vítimas”, afirmou, destacando ainda que “quanto mais investimos na universalização e esforços de desarmamento, menos teremos de gastar em assistência humanitária”.
Em sua declaração, o arcebispo Jurkovič também reiterou a preocupação da Santa Sé acerca da introdução de uma nova terminologia no Plano de Ação proposto que, afirmou, “desviaria a atenção e os esforços das obrigações essenciais da Convenção para questões mais políticas e ideológicas”. Sendo assim, o arcebispo mais uma vez pediu “que qualquer linguagem que possa ter um impacto negativo nos esforços de universalização deve ser evitada”.
Apelo aos estados fora da convenção
Finalmente, o Observador do Vaticano destacou a firme determinação da Santa Sé em contribuir para a adesão universal à Convenção e a determinação em manter seus padrões e renovou o apelo a todos os Estados fora da Convenção para que considerem a adesão: “Devemos isso às muitas vítimas do passado e às vítimas potenciais cujas vidas podemos proteger com a plena implementação da Convenção ”, concluiu.
Portal Canção Nova
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