Vacinas contra covid-19 são moralmente aceitáveis, diz Vaticano

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por Francisco Vêneto

Nota da Congregação para a Doutrina da Fé esclarece questões ligadas a objeção de consciência, bem comum e uso de células de fetos abortados.

Vacinas contra covid-19 são moralmente aceitáveis, diz Vaticano: a declaração foi emitida em nota pela Congregação para a Doutrina da Fé, com aprovação do Papa Francisco.

Assinada pelo prefeito dessa congregação, cardeal Luis Ladaria, e pelo secretário, dom Giacomo Morandi, a nota que o Papa Francisco aprovou no último dia 17 de dezembro afirma que “podem ser usadas todas as vacinas reconhecidas como clinicamente seguras e eficazes, com a consciência certa de que o uso de tais vacinas não significa cooperação formal com o aborto do qual derivam as células com as quais as vacinas foram produzidas”.

A menção ao aborto se refere ao fato de que algumas vacinas, não apenas contra a covid-19, utilizaram ou utilizam linhas celulares de fetos que foram abortados.

A nota vaticana retoma três pronunciamentos anteriores sobre o tema:

• um de 2005, da Pontifícia Academia para a Vida;
• a instrução “Dignitas Personae“, de 2008, também da Congregação para a Doutrina da Fé;
• e uma outra nota de 2017 da Pontifícia Academia para a Vida.

A nota atual da Congregação para a Doutrina da Fé, especificamente sobre as vacinas contra a covid-19, considera:

• Não é seu objetivo “julgar a segurança e eficácia” destas vacinas, que são de responsabilidade de pesquisadores e indústrias farmacêuticas.
• O foco da congregação está no aspecto moral do uso das vacinas desenvolvidas com tecidos de dois fetos que não foram abortados espontaneamente na década de 1960.
• A nota evoca a instrução “Dignitas Personae”, aprovada pelo Papa Bento XVI, que diferencia as responsabilidades: “nas empresas que utilizam linhas celulares de origem ilícita, a responsabilidade dos que decidem a direção da produção não é idêntica à daqueles que não têm poder de decisão”.
• Seguindo este mesmo raciocínio da instrução de 2008, a nota atual da congregação afirma que, não havendo disponibilidade de vacinas contra a covid-19 “eticamente não objetáveis”, é “moralmente aceitável” aplicar as vacinas que usaram linhas celulares de fetos abortados.

A razão desta análise é que as pessoas que se vacinam não estão cooperando direta e voluntariamente com o mal do aborto e não são moralmente obrigadas a evitarem as vacinas devido à gravidade do agente patógeno que é preciso agora controlar (o coronavírus). Por isto, prossegue a Congregação para a Doutrina da Fé, “podem-se usar todas as vacinas reconhecidas como clinicamente seguras e eficazes, com a consciência certa de que o uso de tais vacinas não significa uma cooperação formal com o aborto do qual derivam as células a partir das quais as vacinas foram produzidas”.

Além disso, a congregação esclarece:

“O uso moralmente lícito desses tipos de vacinas, devido às condições particulares que o possibilitam, não pode, por si só, constituir uma legitimação, mesmo que indireta, da prática do aborto, e pressupõe a oposição a essa prática por parte daqueles que a ela recorrem”.

A congregação vaticana acrescenta que o ato de receber essas vacinas também não deve implicar a aprovação moral do uso de linhas celulares provenientes de fetos abortados. De fato, a nota pede às indústrias farmacêuticas e às agências de saúde dos países para produzirem vacinas “eticamente aceitáveis, que não criem problemas de consciência”.

No tocante à obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, a congregação declara que a vacinação, como regra, não é uma obrigação moral e, portanto, deve ser voluntária. No entanto, também recorda que existe o dever de buscar o bem comum, que, “na ausência de outros meios para deter ou mesmo prevenir a epidemia, pode recomendar a vacinação especialmente para proteger os mais fracos e expostos”. Neste sentido, aquele que se recusar por razões de consciência a tomar vacinas produzidas com linhas celulares originárias de fetos abortados deve “tomar medidas para evitar, por outros meios profiláticos e comportamentos apropriados, tornar-se veículo de transmissão do agente infeccioso”, visando evitar “qualquer risco à saúde” das pessoas mais vulneráveis.

A nota da Congregação para a Doutrina da Fé qualifica como “imperativo moral” garantir o acesso das pessoas a “vacinas eficazes e eticamente aceitáveis”, especialmente nos países mais pobres “e de forma não onerosa para eles”, já que a falta de acesso às vacinas “se tornaria outro motivo de discriminação e injustiça”.

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