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Manifestação pró-Vida em frente à Suprema Corte em Washington, em 24 de julho (AFP or licensors) |
“Os
fundos públicos seriam gastos muito melhor no apoio a mulheres com gravidez
problemática e as novas mães necessitadas, de modo que nenhuma mulher se sinta
pressionada por dificuldades econômicas para realizar um aborto”, havia
defendido em maio Dom Joseph F. Naumann, presidente da Comissão Episcopal para
atividades pró-vida.
Isabella Piro - Vatican News
Com 219 votos a favor e 208 contrários, a Câmara
baixa do Congresso dos Estados Unidos aprovou em 29 de julho o projeto de lei
4502 sobre verbas destinadas ao trabalho, à saúde, aos serviços humanos e à
educação.
O projeto de lei em questão exclui, no entanto,
duas emendas bipartidárias de longa data, ambas relacionadas ao financiamento
público do aborto: a emenda Hyde, que remonta há 46 anos e proíbe o uso do
dinheiro dos contribuintes para financiar o aborto - com exceção dos casos de
estupro, incesto ou quando a vida da mãe está em risco -, e a Emenda Weldon,
que proíbe agências federais e administrações estaduais e locais, destinatárias
de fundos públicos, de fornecer, pagar ou cobrir custos de aborto.
A eliminação dessas duas disposições,
consequentemente, forçaria os contribuintes estadunidenses a pagar os abortos e
levaria os profissionais de saúde a praticar e aconselhar o aborto, mesmo
contra suas convicções. Além disso, empregadores e seguradoras seriam forçados
a pagar por intervenções de aborto.
A reação da Conferência Episcopal (USCCB), que no
passado já havia se manifestado contra a lei 4502, foi imediata: em nota
assinada pelo cardeal Timothy M. Dolan, presidente do Comitê para a Liberdade
Religiosa, e por Dom Joseph F. Naumann, presidente do Comitê para Atividades
Pró-Vida, diz: "A Câmara votou de uma forma que não está absolutamente de
acordo com a vontade do povo americano, que se opõe esmagadoramente ao aborto
financiado pelos contribuintes."
“A emenda Hyde salvou pelo menos 2,4 milhões de
vidas desde sua promulgação - recordam os prelados -, agora, sem ela, milhões
de mulheres pobres, em circunstâncias desesperadoras, tomarão a decisão irrevogável
de aceitar a oferta do governo pelo fim da vida de seus filhos."
Embora reconhecendo, depois, que a legislação
proposta “inclui disposições que ajudam pessoas vulneráveis, inclusive mulheres
grávidas”, a USCCB reitera que, apesar disso, “não se pode justificar a escolha
errada” de atacar de forma direta, por meio do aborto, “uma vida humana
inocente”. Isso porque "a incapacidade de proteger e defender a vida em
suas fases mais vulneráveis torna suspeita
qualquer pretensão
de justiça
das outras disposições que dizem respeito aos mais pobres e frágeis dentro de
uma comunidade".
E não só: o cardeal Dolan e Dom Naumann destacam
que "a injustiça da legislação em questão também se estende ao
cancelamento da objeção de consciência e da exoneração dos profissionais de
saúde que acreditam que o aborto seja um erro ou cuja fé os leve a servir e
curar vida, em vez de suprimi-la”.
Por isso, “financiar a destruição de vidas humanas
inocentes ainda não nascidas e obrigar as pessoas a matar, violando a sua
consciência - notam os prelados - representam um grave abuso dos direitos
humanos”.
Neste sentido o pedido explícito da USCCB ao Senado
para pôr fim ao projeto de lei 4502, enquanto ao Congresso os bispos pedem a
aprovação de leis que "apoiem e protejam plenamente a dignidade humana e
os mais vulneráveis" dentro da sociedade.
Fonte: Vatican News Service - IP
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