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PASTORAL AFRO-BRASILEIRA DIVULGA MENSAGEM PARA
CELEBRAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Em 20 de novembro, o Brasil recorda a memória de Zumbi dos Palmares,
símbolo da resistência negra na luta pela libertação. Desde 1978, o Movimento
Negro Unificado Contra a Discriminação Racial batizou a data como o Dia Nacional
da Consciência Negra em substituição ao 13 de Maio, que é considerado como o
Dia das Raças.
Para colaborar com a reflexão nesta data, a Pastoral Afro-brasileira da
CNBB divulgou uma mensagem, na qual recorda os desafios e a luta contra a
escravidão moderna, e em prol da cidadania dos afrodescendentes.
A seguir, a íntegra do texto:
20
de novembro: Dia da Consciência Negra
Aos poucos os eventos gaúchos atraíram a atenção da mídia nacional e de
grupos negros de outros Estados, que também passaram a adotar o 20 de novembro.
Finalmente, em 1978, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial
adotou a data, batizando-a de Dia Nacional da Consciência Negra. Mais
recentemente os poderes públicos abraçaram a ideia, dando origem ao feriado de
amanhã, celebrado em muitas cidades do País.
Em uma dissertação de mestrado apresentada no programa de pós-graduação
em história da PUC de Porto Alegre, o jornalista negro Deivison Moacir Cezar de
Campos sugere que os rapazes do Palmares foram subversivos. Porque fizeram um
contraponto ao discurso oficial do regime militar, que exaltava as igualdades
proporcionadas pela democracia racial e via no debate sobre o tema um fator de
distúrbio. “Eles buscavam o reconhecimento das diferenças étnicas e das
condições desiguais de acesso à cidadania e a integração socioeconômica”, diz a
tese. E mais: “Colocaram-se contra o oficialismo ao defenderem a substituição
de 13 de Maio, o Dia das Raças, pelo 20 de Novembro, Dia do Negro; ao proporem
uma revisão da historiografia; ao afirmarem um herói não reconhecido.”
Hoje, muitas conquistas das comunidades negras estão presentes em nossa
sociedade. Existem desafios que vamos enfrentando com participação de grupos
organizados ou não. A Pastoral Afro-brasileira, presente em todo o Brasil, celebra,
mas também está empenhada em enfrentar os desafios presentes no mundo. A
Escravidão hoje atinge 29 milhões de trabalhadores em todo o mundo. Um
relatório recém-divulgado pela fundação Walk Free aponta que 29 milhões de
pessoas no mundo ainda trabalham sob o regime de escravidão.
Para o cientista político Leonardo Sakamoto, que é coordenador da ONG
Repórter Brasil e membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho
Escravo, a escravidão ocorre quando a dignidade ou a liberdade são aviltadas.
Condição degradante é aquela que rompe o limite da dignidade. São negadas a
essas pessoas condições mínimas mais fundamentais, colocando em risco a saúde e
a vida.
A Mauritânia ocupa o primeiro lugar do ranking de escravidão global, que
analisou 162 países e leva em consideração o casamento infantil e os níveis de
tráfico humano. Haiti, Paquistão e Índia vêm em seguida. No Brasil, 125 anos
após a abolição da escravatura, milhares de pessoas ainda são submetidas a
trabalhos em situação degradante. No entanto, há avanço na erradicação da
prática. A primeira política de contenção do trabalho escravo é de 1995 e, de
lá para cá, 45 mil pessoas foram libertadas de locais onde havia exploração
desumana da mão de obra. Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda
Constitucional para endurecer a lei. É a PEC do Trabalho Escravo e prevê o
confisco de imóveis em que o trabalho escravo for encontrado e sua destinação
para reforma agrária ou para o uso habitacional urbano.
Lucrativa, a escravidão moderna movimenta mais de US$ 32 bilhões,
segundo a Organização Internacional do Trabalho. Estimativas da OIT também
apontam que há 5,5 milhões de crianças escravas no mundo.
Como muito bem falou o Papa João Paulo II, aos afro-americanos, em 1992,
em Santo Domingo: “A estima e o cultivo dos vossos valores Afro-americanos,
enriquecerão infalivelmente a Igreja.”
Em outras palavras, a novidade que a Igreja quer e merece é a inclusão
em sua Ação Evangelizadora, das riquezas culturais e espirituais que emanam do
Patrimônio africano e afrodescendente.
O processo de Cidadania do povo negro é uma dimensão essencial da vida e
da Missão da Nossa Igreja Católica Apostólica Romana. A Igreja Católica no
Brasil, fiel à missão de Jesus Cristo, está presente nesses importantes
acontecimentos por meio de seus representantes e de suas orações. Exorta a todo
o Povo de Deus a colocar-se a serviço da vida e da esperança, “acolher, com
abertura de espírito as justas reivindicações de movimentos – indígenas, da
consciência negra, das mulheres e outros – (…) e empenhar-se na defesa das
diferenças culturais, com especial atenção às populações afro-brasileiras e
indígenas” (CNBB, Doc. 65, nº 59).
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