Comentário sobre a votação do
Parlamento europeu sobre a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia.
Andrea
Tornielli
12/04/2024
Ontem foi
um dia triste para a Europa e suas instituições. Sancionar que o aborto, ou
seja, o assassinato deliberado do mais indefeso dos seres humanos - por favor,
nunca o chamem de "apêndice" ou "pedaço de carne" - seja
transformado em um direito fundamental, diz muito sobre o desvio ético que está
em curso. Na última segunda-feira, foi publicada uma declaração do Dicastério
para a Doutrina da Fé, aprovada pelo Papa Francisco, sobre a "dignidade
infinita" de todo ser humano e um elenco não exaustivo de violações às
quais essa dignidade está sujeita atualmente. Entre essas violações está o
aborto.
«É preciso
mais que nunca ter a coragem de encarar a verdade - lê-se no documento, que
retoma passagens do recente Magistério, - e de chamar as coisas pelo seu nome,
sem ceder a compromissos de comodidade ou à tentação do autoengano... o aborto
procurado é o assassínio deliberado e direto, seja qual for o modo de sua
atuação, de um ser humano na fase inicial da sua existência, compreendida entre
a concepção e o nascimento. As crianças nascituras são assim «os mais indefesos
e inocentes de todos, aos quais hoje se quer negar a dignidade humana para
poder fazer deles o que se quer, tirando deles a vida e promovendo legislações
de modo que ninguém o possa impedir. Deve-se, portanto, afirmar com toda força
e clareza, também no nosso tempo, que «esta defesa da vida nascente é
intimamente ligada à defesa de qualquer direito humano. Supõe a convicção de
que um ser humano é sempre sagrado e inviolável, em qualquer situação e em toda
fase de seu desenvolvimento».
É notório que a decisão do Parlamento, para entrar em vigor, requer a ratificação unânime dos 27 países que compõem a União Europeia, e a unanimidade nessa área será difícil de ser alcançada. Mas o sinal permanece: uma Europa silenciosa e cansada, incapaz de pensar em uma só voz sobre iniciativas diplomáticas para conter a guerra em curso e o abismo para o qual o mundo está caminhando em um ritmo cada vez mais rápido; uma Europa incapaz de assumir comunitariamente a tragédia dos migrantes e a necessidade de ajudá-los, impedindo que o Mediterrâneo continue a ser um cemitério, mostrou que uma de suas prioridades é consagrar como direito fundamental europeu uma possibilidade que, além disso, a maioria dos Estados membros da UE já permite em sua legislação, ou seja, o assassinato de mulheres e homens na fase inicial de sua existência.
Ontem mesmo, enquanto o Parlamento europeu se preparava para votar sobre o aborto, o Papa, em sua audiência à sessão plenária da Pontifícia Academia de Ciências Sociais, falou sobre a atual cultura do descarte que se torna uma cultura de morte que afeta os mais fracos: "Todo ser humano tem o direito a uma vida digna e a se desenvolver plenamente, «mesmo que tenha um desempenho inferior, mesmo que tenha nascido ou sido criado com limitações; pois isso não diminui sua imensa dignidade como pessoa humana, que não se baseia nas circunstâncias, mas no valor de seu ser". Quando este princípio elementar não é salvaguardado, não há futuro nem para a fraternidade nem para a sobrevivência da humanidade» (Fratelli tutti n. 107)".
Fonte: https://www.vaticannews.va/pt
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