“PERMITAMOS
VIVER A MULHER E O BEBÊ”: CNBB CONSIDERA IMPORTANTE A APROVAÇÃO DO PL 1904/2024
A Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou, nesta sexta-feira, 14 de junho, seu
posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da
concepção à morte natural. Diante do debate sobre o aborto relacionado à
tramitação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024 no Congresso Nacional, a CNBB
recorda seu empenho na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.
“[…] a Igreja Católica neste momento considera
importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação
de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da
gestante”, afirmou a Conferência, em nota assinada pela Presidência.
O PL 1904/2024 altera o código
penal brasileiro, ao equiparar a pena para o aborto após as 22 semanas de
gestação com a de homicídio, uma vez que nesta idade gestacional o bebê já tem
condições de vida fora do útero. Na nota, a CNBB recorda que o projeto de lei
surge para coibir a morte provocada de bebês por meio da “cruel prática de assistolia fetal”, proibida pelo Conselho Federal
de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no Supremo Tribunal Federal
(STF).
“Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem
a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto,
muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte?
Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe
assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma
família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê”, afirma a CNBB.
Sobre o “crime hediondo do
estupro”, a Conferência Episcopal pede que os agressores sejam identificados e
a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. “É ilusão pensar que matar o
bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento
físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”, ponderam.
Leia a nota na íntegra e compartilhe:
Nota da CNBB sobre o PL1904/2024
“Diante de vós, a vida e a
morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)
A Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade
brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamento
de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte
natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas
vidas, a da mãe e a do bebê.
A CNBB não se insere na
politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser
profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais
fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.
A discussão sobre o PL 1904/2024
traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas
de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento
liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada
do bebê, previamente ao término da gravidez.
Cabe ressaltar que as 22 semanas
não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional,
realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que
este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do
nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e
cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê.
Diante do crime hediondo do
estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa
e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O
aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual.
Algumas vezes até a morte.
Por isso, a Igreja Católica
neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no
aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos
do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da
integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua
concepção até a morte natural.
Que Nossa Senhora Aparecida
interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas gestantes e de
todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e
vida em abundância. (cf. Jo 10,10)
Diante da escolha entre a vida e
a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê!
Brasília, 14 de junho de 2024
Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
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