O homem tem no coração uma lei escrita pelo próprio Deus; a
sua dignidade está em obedecer-lhe, e por ela é que será julgado” (Concílio
Vaticano II: GS n° 16).
Luís Eugênio Sanábio e Souza - Escritor
(Juiz de Fora)
No atual contexto social em que não faltam nocivos
extremismos políticos e errôneas permissividades de costumes, parece-me
importante expor algumas considerações, à luz da fé cristã, sobre o sentido da
lei moral natural que subsiste sob o fluxo das idéias e dos costumes e
constitui a base para seu progresso. A lei natural não é uma invenção humana.
“Na intimidade da consciência, o homem descobre uma lei que não se impôs a si
mesmo, mas a ela deve obedecer. A voz desta lei, que sempre o está a chamar ao amor
do bem e fuga do mal, ressoa no momento oportuno, na intimidade do seu coração:
faze isto, evita aquilo. O homem tem no coração uma lei escrita pelo
próprio Deus; a sua dignidade está em obedecer-lhe, e por ela é que será
julgado” (Concílio Vaticano II: GS n° 16). A lei natural é imutável e
permanente através das variações da história. Mesmo que alguém negue até os
seus princípios, não é possível destruí-la nem arrancá-la do coração do homem.
Sempre torna a ressurgir na vida dos indivíduos e das sociedades. Por isso,
“subjacentes a todas as transformações, há muitas coisas que não mudam”
(Concílio Vaticano II: GS n° 10).
Nem todo comportamento moderno representa progresso. Às
vezes um comportamento em si mesmo imoral torna-se popular e é aceito e
aplaudido por muitas pessoas em nome de uma liberdade ilimitada. Então, é
sempre importante discernir “não o que os homens pensam, mas qual é a
verdade objetiva”, alertava Santo Tomás de Aquino. Vale lembrar que a
estatística não é o critério de julgamento da moral e as pesquisas de opinião a
respeito de como se vive e o que se faz não representam em si mesmas o critério
do verdadeiro e do justo. A liberdade só é plenamente valorizada pela
aceitação da verdade: num mundo sem verdade, a liberdade perde a sua
consistência e o homem acaba exposto à violência das paixões e a
condicionalismos visíveis ou ocultos. Não se pode relativizar a moral objetiva
e universal em nome de um subjetivismo arbitrário e nem de uma ética
individualista que ignora a universalidade da lei moral natural que liga entre
si os homens e lhes impõe, para além das inevitáveis diferenças, princípios
comuns. Como exemplos de violação da lei moral, podemos citar: o aborto
(que contraria o direito de vida do nascituro inocente); o divórcio (que
destrói os importantes vínculos familiares e que injustamente “separa o que
Deus uniu”, segundo advertiu Jesus Cristo: Mc 10,9); a ideologia de gênero (que
rejeitando a dualidade de homem e mulher como um dado natural da criação,
desvaloriza o que a natureza estabelece biologicamente, distorcendo o autêntico
conceito de família); o ódio político (que desrespeita os adversários
políticos, rompendo o diálogo e gerando intolerância e violência); as discriminações
raciais, as guerras, a violência contra mulheres e crianças (que violam os
direitos humanos); a imposição de regimes totalitários (que lesam a democracia
e a justa liberdade dos povos) e etc. A consciência não é uma
fonte autônoma e exclusiva para decidir arbitrariamente o que é bom e o que é
mal. Na verdade, na consciência está inscrito profundamente um princípio de
obediência relacionado com as normas morais objetivas da lei natural.
“Existem atos que por si mesmos e em si mesmos, independentemente das
circunstâncias e intenções, são sempre gravemente ilícitos, em virtude de seu
objeto” (Catecismo da Igreja Católica n° 1756). Por fim, é
importante ressaltar que só Deus constitui a base irremovível e a condição
insubstituível da moralidade. Sem o Criador, a criatura se esvai.
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