Nunca houve, na história do Brasil, um instrumento potencialmente tão completo, em termos de dominação ideológica do país, como o ENEM. De fato, ele é, hoje, basicamente a única porta de acesso a todo o ensino superior e a toda a estrutura de pós-graduação no país – vale dizer, quem não estiver preparado para demonstrar não somente qualidade acadêmica, mas também afinação com os pressupostos ideológicos que regem os elaboradores e corretores do exame está condenado a não obter vaga nas universidades, ou ao menos privar-se das universidades de maior qualidade e dos cursos mais procurados.
Não se trata de discutir se o ENEM é ou não um instrumento pedagógico tecnicamente bom. Possivelmente ele é, e isto não diz nada em seu favor: são exatamente os instrumentos bons os que são mais aptos de produzir danos enormes quando mal utilizados. Uma faca extremamente afiada é um instrumento soberbo para um bom churrasco, mas é também uma arma letal nas mãos de um assassino. Há uma confusão básica – também no campo da educação – entre ética e técnica, como se o avanço técnico da ciência pudesse influir diretamente, ou mesmo determinar, as fronteiras da ética.
Neste ponto, há que se frisar: nenhum governo autoritário do Brasil jamais dispôs de um instrumento tão completo, abrangente e eficaz, no plano do controle ideológico, como é o ENEM. Para o bem ou para o mal. Trata-se, como disse, de condicionar o acesso a todo o ensino superior à porta única de entrada que é este exame. E que, é claro, submete-se (potencialmente ao menos, senão em ato) a um grande controle ideológico sob o ângulo de certos consensos acadêmicos e midiáticos que estão bem estabelecidos, hoje, no nosso país e no mundo.
Dou um exemplo: há uma grande discussão, hoje, sobre a verdadeira noção de “identidade sexual”. Tradicionalmente, sempre se entendeu que a “identidade sexual” do ser humano é binária: somos homens e mulheres, e as exceções clínicas, raríssimas, somente confirmavam a regra. Há, é claro, (e tradicionalmente se entendia assim) o campo das tendências, inclinações, desejos e opções sexuais, mas estes não faziam parte da própria identidade sexual, da substância da pessoa humana, senão do campo dos condicionamentos e das escolhas, das opções e vivências culturais e pessoais, na riqueza da sexualidade humana. Compreendia-se que havia homens e mulheres, e que havia diversas maneiras e modos de se viver na prática a sexualidade, sem que tais maneiras e modos passassem a integrar a própria noção de identidade sexual.
De repente, embalados por estudos pretensamente científicos e suas interpretações filosóficas ou pseudoéticas, de pensadores como Wilhelm Reich, Marcuse, Simone de Beauvoir, Foucault, Shulamith Firestone ou Judith Butler, só para citar alguns, a “identidade sexual” passou a incorporar em si não somente a condição de homens e mulheres, mas as próprias tendências, escolhas, condicionamentos ou desvios, fazendo com que o lado estritamente subjetivo da sexualidade humana prevalecesse sobre a objetividade da convivência pública, e inserindo no campo da dignidade da pessoa humana a ser tutelada pelo Estado aquilo que, anteriormente, estava no âmbito da estrita variabilidade pessoal, com todo o grau de conforto ou desconforto que as situações concretas determinavam.
Brasilia, (ZENIT.org) Paulo Vasconcelos Jacobina.