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A Penitenciaria Apostólica considera "urgente" recordar a "absoluta inviolabilidade do sigilo sacramental", fundado no "direito divino" sem exceções. (AFP or licensors) |
Entrevistado
pelo Vatican News, o cardeal Mauro Piacenza explica a Nota da Penitenciaria
Apostólica sobre a importância do foro interno e a inviolabilidade do sigilo
sacramental: "o sacerdote - diz ele - não é o dono da Confissão, mas age
em nome de Deus". Que nenhuma "ação política ou iniciativa
legislativa" – é enfatizado no texto publicado - force a inviolabilidade
do sigilo sacramental.
Giada Aquilino - Cidade do Vaticano
Após o Curso sobre o foro interno, o trigésimo,
realizado em março passado no Palácio da Chancelaria em Roma, e a audiência do
Papa concedida ao final do encontro aos mais de 700
participantes, a Penitenciaria Apostólica publicou uma nota sobre a importância
do foro interno e a inviolabilidade do sigilo sacramental, aprovada pelo Papa
Francisco e assinada pelo Penitenciário-Mor, cardeal Mauro Piacenza, e pelo
regente Mons. Krzysztof Nykiel.
A apresentação do cardeal Piacenza
Na apresentação do documento, o cardeal Piacenza
explica como precisamente o Pontífice tenha recordado a natureza sagrada do
foro interno, "a esfera íntima da relação entre Deus e os fiéis", nem
sempre corretamente entendida e custodiada, até mesmo dentro da própria
comunidade eclesial: o Papa – ressalta o purpurado - de fato recomendava o
quanto o conceito de foro interno deveria ser “seriamente” levado em
consideração, sem ecos "externos", e reafirmando a absoluta
inviolabilidade do sigilo sacramental, garantia "indispensável" do
Sacramento da Reconciliação.
Confidencialidade inviolável
A Penitenciaria Apostólica - explica o cardeal –
bem conhece o "inestimável valor do segredo sacramental, da
confidencialidade, da inviolabilidade da consciência", conceitos que
"atualmente parecem ser em grande parte mal interpretados ou até mesmo, em
alguns casos, confrontados".
A nota – acrescenta - "toma como ponto de
partida" a constatação de que, na sociedade moderna “fortemente
midiatizada’”, ao desenvolvimento tecnológico e à implementação dos meios de
comunicação não corresponde um "análogo compromisso pela busca da
verdade", mas sim o "desejo mórbido de fazer circular as notícias,
verdadeiras ou falsas que sejam, ampliadas ou diminuídas de acordo com os
interesses".
Penitente fala com Deus
Neste contexto, há quem gostaria que o ordenamento
jurídico da Igreja "se adequasse àquele dos Estados em que ela vive, em
nome de uma suposta justiça e transparência".
A Penitenciaria Apostólica considera, portanto,
"urgente" - afirma o cardeal - recordar a "absoluta
inviolabilidade do sigilo sacramental", fundado no "direito
divino", sem exceções.
Por esta razão, é "essencial" insistir na
"incomparabilidade entre sigilo confessional e sigilo profissional"
observado por médicos, farmacêuticos, advogados. O penitente, de fato – observa
o purpurado - fala "a Deus".
Qualquer "ação política ou iniciativa
legislativa" voltada a "forçar" a inviolabilidade do sigilo
sacramental constituiria - lê-se na Nota - uma “inaceitável ofensa contra
a libertas Ecclesiae", que não recebe a própria legitimidade
de Estados individuais, mas precisamente de Deus.
Proteção das crianças
A nota também trata - destaca a Penitenciária Maior
- do âmbito jurídico-moral daqueles "atos de foro interno que ocorrem fora
do sacramento da Penitência", aos quais o Direito Canônico garante um
"sigilo especial".
E trata ainda das outras "espécies" de
segredo, que ultrapassam o âmbito do foro interno, reafirmando "o
princípio do direito natural em custodiar o segredo".
O cardeal Piacenza precisa, ademais, que o
texto da nota "não pode e não quer de forma alguma ser uma justificação ou
uma forma de tolerância em relação aos execráveis casos de abusos perpetrados
por membros do clero": "nenhum acordo é aceitável no que tange à
promoção da proteção de menores e das pessoas vulneráveis e no prevenir e
combater toda forma de abuso", como repetidamente reiterado pelo Papa
Francisco.
A nota especifica como "a defesa do sigilo
sacramental e a santidade da confissão nunca poderão constituir formas de
conivência com o mal", sublinhando o como pertence "à estrutura do
próprio Sacramento da Reconciliação, como condição para a sua validade, o
arrependimento sincero, juntamente com o firme propósito de emendar-se e de não
reiterar o mal cometido".
A entrevista com o cardeal Piacenza
Entrevistado pelo Vatican News, o cardeal Piacenza
explica as razões da nota publicada nesta segunda-feira:
R. - Há algum tempo circulam alguns
discursos, feitos em determinados ambientes, se o confessor não pode ou até
mesmo não teria o dever - eventualmente ouvindo certos pecados do penitente -
de denunciar ou obrigar, para poder dar a absolvição, o próprio penitente a se
auto acusar. Ora, aqui estamos em um foro sacramental e em um foro sacramental
não pode haver nenhuma concessão, porque o sacerdote não é o patrão da
Confissão, mas age em nome de Deus: ninguém jamais poderia absolver dos
pecados, mas é somente Deus quem absolve. Portanto, é uma graça que é dada e
que vem diretamente do valor do Preciosíssimo Sangue do Crucificado, em sua
imensa misericórdia para com todos os pecadores. No entanto, isso não diminui
em nada a gravidade de certos fatos. Além disso, na Confissão também há sérios
deveres por parte do penitente, porque o penitente deve realmente estar
arrependido na matéria da qual ele se confessa, deve ter o firme propósito de
não voltar a cometer o crime ou pecado que cometeu. E depois, naturalmente,
existe sempre, no colóquio entre o confessor e o penitente, todo um discurso de
acompanhamento.
O contexto ao qual o senhor faz referência também
está ligado aos casos de abusos sexuais de menores e pessoas vulneráveis por
membros do clero?
R. – Também, claro. Aqui, porém, falamos da
Confissão - não de outras censuras ou de outras coisas - de foro interno, isto
é, a confissão de determinados pecados que também são crimes graves: se existe
a confissão, eles se enquadram em um sigilo sacramental que é absolutamente
inviolável por parte de todos.
O senhor fazia menção a um certo preconceito
negativo em relação à Igreja Católica. Existiria, neste sentido, o desejo de
que a Igreja se conformasse às leis civis dos Estados em certos temas?
R. - Às vezes sim, sente-se um pouco uma
injustificável intenção de que a Igreja, em alguma matéria, venha a homologar
seu próprio ordenamento jurídico às leis civis dos Estados em que atua, vive,
como se essa fosse a única garantia de correção e retidão. Mas a Igreja tem em
si a possibilidade de ter toda a seriedade e a retidão possíveis e imagináveis.
Isso não incide, obviamente, no fato de que o Estado proceda de seu próprio
modo: isso é lógico. E se deve colaborar, mas em tudo que não é um foro
sacramental.
A nota se atém na absoluta inviolabilidade do
sigilo sacramental, sobre o qual também tem se pronunciado o Papa Francisco,
como na audiência que concedeu aos participantes do curso de Foro interno. Em
particular, do que se trata?
R. – De não assumir uma mentalidade
relativista sobre o sigilo sacramental, fazendo de novo referência à base
teológica e, portanto, ao próprio fato de que a pessoa que absolve é o próprio
Deus. Assim, o sigilo sacramental e a confidencialidade inerente ao foro
interno, também essa sacramental, são elementos a serem recordados e aos quais,
sobretudo os confessores, devem se referir continuamente.
Também são mencionados "Foro interno
não-sacramental" e "direção espiritual". Do que se trata?
R. - Por exemplo, a direção espiritual, ou
a orientação das almas para o discernimento, para saber o que Deus quer de uma
alma: esta é uma conversa, e portanto, não faz parte, não é um sacramento
evidentemente. Procura-se um sacerdote, pede-se um conselho e, nesse sentido,
não é dito que deva ser necessariamente somente um sacerdote, pode ser uma
pessoa pela qual se tem profunda estima pela sua santidade de vida, pela
correção de comportamento, a caridade. Portanto, este é um âmbito que é
secreto, mas é extra-sacramental, portanto, não está sujeito à mesma disciplina
de sigilo, porém requer uma particular confidencialidade.
Então, qual objetivo que esta nota quer alcançar?
R.
- Repassar a clareza de ideias a todos aqueles que são ministros do
Sacramento da Confissão e alertar aqueles que abriram algumas brechas em
relação a este ponto. E dar sempre maior confiança, também neste tempo, aos
penitentes que vêm para confessar e às pessoas que vêm abrir suas almas para
receber conselhos. E portanto, em última análise, ajudar a causa do sacrifício
de Cristo, que veio tirar os pecados do mundo.
Vatican News